TRT24Julgamento: 27/02/2026
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Intervalo Intrajornada · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Intervalo IntrajornadaReflexosTrabalho aos DomingosMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito
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