TRT23Julgamento: 20/03/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Membro de Cipa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
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