TRT21Julgamento: 25/03/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
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Ônus da ProvaSalário ComplessivoReconhecimento de Relação de EmpregoFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalAcúmulo de Funçãointervalo InterjonadasTrabalho aos DomingosMulta de 40% do FGTSAdicional NoturnoSeguro DesempregoMulta do Artigo 467 da CLTRescisão IndiretaAviso PrévioSalário Base - Obediência ao Salário MínimoFGTSIntervalo IntrajornadaSaldo de SalárioMulta ConvencionalIndenização por Dano MoralFeriado em DobroIntimação / NotificaçãoMulta do Artigo 477 da CLTAdicional de Insalubridade
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