TRT21Julgamento: 24/04/2026
Homologação da Transação Extrajudicial
3ª Vara do Trabalho de Mossoró
Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Intervalo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · FGTS · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Diárias · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional Noturno
Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas ExtrasTrabalho aos DomingosHoras Extrasintervalo InterjonadasReflexosMulta de 40% do FGTSDedução/Abatimento de Horas ExtrasIntervaloSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasFGTSIndenização por Dano MoralHoras ExtrasSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoDiáriasSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAdicional Noturno
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.