TRT18Julgamento: 17/04/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros de Mora · Ônus da Prova · Multa Convencional · Documental · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Plano de Saúde · Desconto Sindical · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários · Grupo Econômico · FGTS · Efeitos
Obrigação de Fazer / Não FazerCorreção MonetáriaJuros de MoraÔnus da ProvaMulta ConvencionalDocumentalHora Extra/AdicionalRedução Carga HoráriaRepouso Semanal RemuneradoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosAdicional de Hora ExtraBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalPlano de SaúdeDesconto SindicalIntegração em Verbas RescisóriasPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalReajuste SalarialSalário por Fora - IntegraçãoSalário Vencido/RetidoRescisão IndiretaTermo de Rescisão ContratualLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosExpurgos InflacionáriosGrupo EconômicoFGTSEfeitos
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.