TRT17Julgamento: 20/05/2026
Agravo de Petição
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Honorários na Justiça do TrabalhoAnotação/Baixa/RetificaçãoReajuste SalarialVerbas RescisóriasNulidadeLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de ServiçosAssistência Judiciária GratuitaAntecipação de Tutela / Tutela Específica
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