TRT15Julgamento: 06/04/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Extrajudicial · Categoria Econômica · Contratuais · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Enquadramento/Classificação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Abonos · Integração ao Salário · Despesa com Deslocamento · Integração em Verbas Rescisórias · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Anotação/Retenção da CTPS · Atos Discriminatórios · Grupo Econômico · Aplicabilidade
ExtrajudicialCategoria EconômicaContratuaisEnquadramentoIntervalo IntrajornadaCategoria DiferenciadaAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoCTPSEnquadramento/ClassificaçãoFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoComissionistaDivisorReflexosIntervalo 15 Minutos MulherNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoCálculo/RepercussãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAbonoAjuda CombustívelAjuda QuilometragemCesta BásicaComissões e PercentuaisDécimo Terceiro SalárioDescontos Salariais - DevoluçãoMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRRestituição/Indenização de DespesasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoOutros AbonosIntegração ao SalárioDespesa com DeslocamentoIntegração em Verbas RescisóriasDespedida/Dispensa ImotivadaVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralIndenização por Dano Moral ColetivoAnotação/Retenção da CTPSAtos DiscriminatóriosGrupo EconômicoAplicabilidade
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