TRT15Julgamento: 28/04/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Intimação / Notificação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Intervalo Intrajornada · Transferência · Definitiva/Provisória · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Ajuda Combustível · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Transferência · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Fazenda Pública
Intimação / NotificaçãoDescontos FiscaisDescontos PrevidenciáriosForma de CálculoHonorários na Justiça do TrabalhoJuros de MoraJuros de MoraResponsabilidadeResponsabilidadeFérias / Gozo / FruiçãoIntervalo IntrajornadaTransferênciaDefinitiva/ProvisóriaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraBase de CálculoFruição/GozoOutras Relações de TrabalhoAjuda CombustívelSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAdicional de TransferênciaMulta de 40% do FGTSFGTSFazenda Pública
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