TRT15Julgamento: 20/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral
Multa do Art. 475-J do CPCContratuaisAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasAdicional Noturnointervalo InterjonadasReflexosAdicional de Hora ExtraIntervalo 15 Minutos MulherMulta Prevista em Norma ColetivaPlano de SaúdeAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de InsalubridadeDesconto SindicalVerbas RescisóriasGestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAtos DiscriminatóriosIndenização por Dano Moral
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