TRT15Julgamento: 07/04/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contribuição Assistencial
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Contribuição Assistencial
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.