TRT15Julgamento: 09/03/2026
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Contrato de Experiência - Nulidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Contrato de Experiência - NulidadeIntervalo IntrajornadaAdicional de InsalubridadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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