TRT15Julgamento: 11/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Intimação / Notificação · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Atos Discriminatórios · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Equipamento de Proteção Individual - EPI
Intimação / NotificaçãoContratuaisCTPSFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de InsalubridadeSalário por Fora - IntegraçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAnotação/Retenção da CTPSAtos DiscriminatóriosTerceirização/Tomador de ServiçosEnte PúblicoEquipamento de Proteção Individual - EPI
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