TRT15Julgamento: 23/04/2026
Agravo de Petição
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Reintegração de Empregado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Outros Descontos Salariais · Gratificação de Férias · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia
Honorários na Justiça do TrabalhoJuros de MoraResponsabilidadeContratuaisReintegração de EmpregadoFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioDescontos Salariais - DevoluçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRDesconto por Dano - Norma ColetivaOutros Descontos SalariaisGratificação de FériasPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaNulidadeEstabilidade AcidentáriaEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaOutras Hipóteses de EstabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MaterialAcidente de TrabalhoConstituição de CapitalDoença OcupacionalPensão Vitalícia
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