TRT15Julgamento: 22/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Função · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Depósito · Contribuição Confederativa
Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosHonorários na Justiça do TrabalhoLevantamento do FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasReflexosSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoRedução/SupressãoDescontos Salariais - DevoluçãoMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSalário/Diferença SalarialAdicional de PericulosidadeGratificação de FunçãoRescisão IndiretaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenizado - EfeitosDepósitoContribuição Confederativa
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