TRT15Julgamento: 27/04/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Reforço de Penhora · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
Reforço de PenhoraTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)ContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCesta BásicaMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de InsalubridadeVerbas RescisóriasAviso PrévioMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de Serviços
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