TRT15Julgamento: 28/04/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca · Expurgos Inflacionários
Unicidade ContratualAcúmulo de FunçãoNulidadeCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasIntervalo IntrajornadaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAdicional de Hora ExtraTrabalho aos DomingosParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeDesconto AssistencialDiferenças por Desvio de FunçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 477 da CLTContrato de ExperiênciaCulpa RecíprocaExpurgos Inflacionários
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