TRT15Julgamento: 27/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Obrigação de Dar · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Integração ao Salário · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
Obrigação de DarMulta ConvencionalFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraFeriado em DobroFruição/GozoDécimo Terceiro SalárioLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAdicional de PericulosidadeIntegração ao SalárioGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioTerceirização/Tomador de Serviços
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