TRT15Julgamento: 24/04/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Licitude/Ilicitude
Honorários na Justiça do TrabalhoResponsabilidadeResponsabilidadeIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosAdicional de Hora ExtraAdicional de PericulosidadeBase de CálculoDesconto AssistencialMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de ServiçosLicitude/Ilicitude
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