TRT15Julgamento: 27/04/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Responsabilidade · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Licitude/Ilicitude
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