TRT13Julgamento: 28/04/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosHonorários na Justiça do TrabalhoAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoIntervalo IntrajornadaIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoVerbas RescisóriasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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