TRT10Julgamento: 06/04/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Condições Degradantes · Grupo Econômico · Sócio/Acionista · Ente Público
Levantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaRescisão IndiretaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizado - EfeitosCondições DegradantesGrupo EconômicoSócio/AcionistaEnte Público
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