TRT10Julgamento: 16/03/2026
Agravo de Petição
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
COVID-19 · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
COVID-19PIS/RAIS - CadastramentoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioSalário Vencido/RetidoRescisão IndiretaOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
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