TRF5Julgamento: 23/04/2026
Cumprimento de sentença
31ª Vara Federal
Cabimento · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
CabimentoAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.