TRF5Julgamento: 09/02/2026
Apelação Cível
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Anuidades OAB · Ausência de Interesse Processual
Anuidades OABAusência de Interesse Processual
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.