TRF5Julgamento: 05/03/2026
Apelação Cível
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Indenização por Dano Moral · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
Indenização por Dano MoralExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.