TRF5Julgamento: 22/04/2026
Apelação Cível
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Suspensão da Exigibilidade · Contribuição sobre a folha de salários · Compensação
Suspensão da ExigibilidadeContribuição sobre a folha de saláriosCompensação
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.