TRF5Julgamento: 27/02/2026

Procedimento Comum Cível

3ª Vara Federal

Anulação de Débito Fiscal · Prescrição · Decretação de Ofício · CND/Certidão Negativa de Débito

Anulação de Débito FiscalPrescriçãoDecretação de OfícioCND/Certidão Negativa de Débito

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.