TJTOJulgamento: 19/05/2026
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Natividade
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
AmeaçaViolência Doméstica Contra a Mulher
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.