TJSEJulgamento: 14/04/2026
Recurso Inominado Cível
0 GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita · Repetição do Indébito · Assinatura Básica Mensal · Tutela de Urgência
Indenização por Dano MaterialAssistência Judiciária GratuitaRepetição do IndébitoAssinatura Básica MensalTutela de Urgência
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.