TJSEJulgamento: 20/03/2026
Agravo de Instrumento
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Liminar
Desconsideração da Personalidade JurídicaResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteIncidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaLiminar
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.