TJSEJulgamento: 06/04/2026
Recurso Inominado Cível
0 GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Indenização por Dano Material · Oferta e Publicidade · Irregularidade no atendimento · Repetição do Indébito · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Dever de Informação · Consórcio · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Direito Autoral · Indenização por Dano Moral
Indenização por Dano MaterialOferta e PublicidadeIrregularidade no atendimentoRepetição do IndébitoRescisão do contrato e devolução do dinheiroDever de InformaçãoConsórcioPráticas AbusivasCláusulas AbusivasDireito AutoralIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.