TJRSJulgamento: 13/05/2026
Agravo de Instrumento
Gab. Desa. Matilde Chabar Maia
Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Adicional de InsalubridadeHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.