TJMTJulgamento: 23/02/2026
Agravo de Instrumento
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado
Previdência privada
Previdência privada
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.