TJMGJulgamento: 29/05/2026
Embargos Infringentes e de Nulidade
5ª Câmara Criminal
Pena Privativa de Liberdade · Homicídio Qualificado
Pena Privativa de LiberdadeHomicídio Qualificado
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.