TJESJulgamento: 23/02/2026
Apelação / Remessa Necessária
GAB. DESEMB. HELOISA CARIELLO - VITORIA
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Provas em geral
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteProvas em geral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.