TJDFTJulgamento: 22/04/2026
Apelação Cível
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR F?BIO EDUARDO MARQUES
Espécies de Contratos · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Desistência da Ação
Espécies de ContratosIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MaterialDesistência da Ação
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.