TJDFTJulgamento: 23/01/2026
Embargos de Declaração Cível
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Previdência privada
Previdência privada
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.