TJBAJulgamento: 30/05/2026

Procedimento Comum Cível

6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Anulação e Correção de Provas / Questões · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência

Anulação e Correção de Provas / QuestõesObrigação de Fazer / Não FazerTutela de Urgência

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