TJBAJulgamento: 16/04/2026
Apelação Cível
GABINETE DES EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
Ambiental
Ambiental
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.