STJJulgamento: 28/04/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia

Homicídio QualificadoCrime TentadoIntolerância Racial, de Cor e/ou Etnia

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