STJJulgamento: 18/05/2026
Habeas Corpus
Superior Tribunal de Justiça
Feminicídio · Fraude processual · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crime Tentado
FeminicídioFraude processualCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrime Tentado
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.